Marcello Bussacchi

Marcello Bussacchi

A Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 6,5 milhões neste sábado (8), para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.287.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.  

O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Código da UASG: 936001

Pregão Eletrônico Nº 15/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de equipamentos e materiais de combate a Incêndio Florestal, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I e MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II do edital.
Edital a partir de: 07/08/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs
Endereço: Av. Nossa Senhora da Consolata, Nº 472 - Centro - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 07/08/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 21/08/2020 às 09:30Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando do Exército
Comando Militar da Amazônia
1ªBrigada de Infantaria de Selva
Código da UASG: 160482

Pregão Eletrônico Nº 30/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de produção, fornecimento e distribuição das refeições para atender as necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de Selva e Ft Log Hum na Área de Proteção e Cuidados (APC).
Edital a partir de: 07/08/2020 das 10:00 às 17:00 Hs
Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro - - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 07/08/2020 às 10:00Hs
Abertura da Proposta:  em 13/08/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Secretaria de Estado de Educação e Desporto/Estado de Roraima
Código da UASG: 452346

Pregão Eletrônico Nº 11/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Este Pregão tem por objeto instrumento aquisição de material permanente Laboratório Didático Móvel de Ciências Naturais e Kits didáticos de Matemática para uso no trabalho pedagógico das Escolas do Programa Ensino Médio de Tempo Integral da Secretaria de Educação e Desporto de Roraima.
Edital a partir de: 06/08/2020 das 08:00 às 17:30 Hs
Endereço: Av. Cap. Ene Garcez, 1696 - - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 06/08/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 20/08/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

Secretaria de Estado de Saúde/RR
Código da UASG: 456961

Pregão Eletrônico Nº 48/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tem por objeto GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS (HORTIFRÚTI) E NÃO PERECÍVEIS, destinados a atender as Unidades de Saúde do Estado de Roraima
Edital a partir de: 06/08/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:59 Hs
Endereço: Rua Madri, Nº 180 - Bairro Aeroporto - - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 06/08/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 18/08/2020 às 10:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Código da UASG: 936001

Pregão Eletrônico Nº 14/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de conjunto de medalhas para outorga, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I e MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II do edital.
Edital a partir de: 06/08/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 13:00 às 17:00 Hs
Endereço: Av. Nossa Senhora da Consolata, Nº 472 - Centro - Boa Vista (RR)
Telefone: 
Fax: 
Entrega da Proposta:  a partir de 06/08/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 19/08/2020 às 09:30Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami
Código da UASG: 257052

Pregão Eletrônico Nº 8/2020
Objeto: Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Compostos Nutricionais, para atender a demanda do DSEI - YANOMAMI.
Edital a partir de: 06/08/2020 das 08:00 às 12:00 Hs e das 14:00 às 17:00 Hs
Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista - - Boa Vista (RR)
Telefone: (0xx95) 36218650
Fax: (0xx95)
Entrega da Proposta:  a partir de 06/08/2020 às 08:00Hs
Abertura da Proposta:  em 18/08/2020 às 15:00Hs, no endereço: www.comprasnet.gov.br

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou o sistema tributário brasileiro atual como um “manicômio tributário” e reforçou que a reforma não vai gerar aumento de impostos. Ele participou ontem de audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional.

“Temos um regime hoje muito ruim: há R$ 300 bilhões de desoneração, ou seja, quem tem poder político consegue a desoneração aqui em Brasília, e outros R$ 3,5 trilhões de contencioso. Quem tem poder econômico simplesmente não paga e entra na Justiça. Essa é a demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, literalmente um manicômio tributário”, afirmou.

Guedes afirmou que o “primeiro movimento” do governo na reforma tributária é a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Essa contribuição substituirá o Programa de Integração Social e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). O ministro entregou ao Congresso a proposta no dia 21 de julho, como a primeira parte da contribuição do governo federal para a reforma tributária.

“Nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro. Para os senhores terem uma ideia, só a extinção do PIS/Cofins extingue 100 regimes especiais que tornam absolutamente inóspito o ambiente empresarial brasileiro”, disse Guedes, na audiência.

Guedes ressaltou que a proposta do governo trata apenas de tributos federais, com a criação da CBS. Ele destacou que cabe aos governos estaduais e municipais decidirem sobre os seus tributos, mas no futuro a ideia é permitir o acoplamento do imposto federal (CBS) a um “IVA [imposto sobre valor agregado] nacional”. “Não cabe ao ministro da Fazenda invadir uma ação, um espaço constitucional que não é dele. Não sou eu que tenho que dizer quanto é que os estados têm que cobrar, isso é uma atribuição reservada aos estados. Não sou eu que tenho que dizer quanto a cidade de São Paulo, de Recife, de Fortaleza, de Salvador tem que cobrar de ISS. Essa é uma atribuição também reservada constitucionalmente aos municípios”, disse.

Ele acrescentou que cabe ao Congresso Nacional uniformizar a legislação tributária. “Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? E é por isso que a reforma tributária está parada há 20 ou 30 anos. É o Congresso, é o Legislativo. Quem tem capacidade de fazer isso é o Legislativo. Cabe a nós colaborarmos, e o nosso passo inicial é exatamente nessa direção”, afirmou.

De acordo com Guedes, o segundo movimento do governo federal é avançar na proposta para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (incidentes sobre produtos específicos, como bebidas alcoólicas e cigarro). E o terceiro movimento, segundo o ministro, será alterações no Imposto de Renda e na tributação sobre a folha de pagamentos.

O ministro tem defendido a criação de imposto sobre transações digitais na reforma tributária para compensar a desoneração da folha de pagamentos.

Fatiamento

Criticado por parlamentares pelo fatiamento da proposta do governo, Guedes disse que a reforma por partes facilita o entendimento. “É uma coisa de cada vez para facilitar o raciocínio e o entendimento de todo mundo. Então, aí vem essa observação da reforma faseada ou a reforma inteira. Eu tenho a impressão de que, se nós colocarmos tudo de uma vez, só dificulta o entendimento. Quando vem uma coisa de cada vez, é como se fossem capítulos de um livro ou como uma sinfonia. Eu também sou músico, eu também gosto de música e toco piano, deputado Aguinaldo [Ribeiro (PP – PB), que havia dito que é músico]. Então, se você tocar os seis movimentos ao mesmo tempo é um barulho. Se você fizer o primeiro movimento, o segundo movimento, o terceiro movimento, todo mundo entende a peça e vai ser agradável e vai ser rápido. Mas nós estamos prontos. Se quiserem podemos aumentar o barulho, afirmou.

Simplificação

Guedes reforçou que a reforma tem o propósito de “reduzir, simplificar, melhorar a progressividade e tornar eficiente e moderno o sistema tributário” brasileiro. Ele acrescentou que é um compromisso de campanha do atual governo não aumentar a carga tributária. “O povo brasileiro já paga impostos demais. Nós saímos de 18% do PIB [Produto Interno Bruto] há 30, 40 anos e estamos hoje em 36% do PIB. É muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente de prestação de serviços. Então, nós não vamos aumentar a carga tributária. Nós estamos num programa de simplificação e redução de impostos”, disse. Ele acrescentou que carga tributária pode ser a mesma, como a unificação de tributos. “Vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um. Por exemplo, inauguramos substituindo agora dois – PIS/Cofins – por um, e assim seguiremos fazendo”, destacou.

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