Há um ano, um acordo de cooperação entre a Assembleia Legislativa de Roraima, o Executivo e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assessora servidores do ex-Território de Roraima que pleiteiam o direito de se tornarem efetivos da União. Desde então, o serviço de apoio técnico e jurídico fez 5.608 atendimentos especializados e de complementação de documentos.
Ao dar celeridade aos enquadramentos, o chefe do Poder Legislativo, Soldado Sampaio (Republicanos), explica que a força-tarefa ajuda a corrigir uma injustiça antiga com aqueles que ergueram o Estado e que, consequentemente, movimentará a economia.
“Fizemos essa parceria, primeiro por uma questão de justiça, pois foram esses pioneiros que levaram o braço do Estado aos mais distantes rincões à época do advento da Constituição, da Assembleia, e com os concursos públicos eles acabaram sendo esquecidos. Segundo, ao garantir esse direito também vamos gerar renda e emprego. Então, é uma soma de vantagens que estão em jogo para que essas pessoas voltem para o quadro da União, em especial para buscar sua aposentadoria”, pontuou.
Estima-se que cerca de 14 mil pessoas serviram ao Estado de Roraima, à época, Território Federal, entre 1988 e 1993, mas apenas as que entraram com o processo no Ministério da Economia até 2018, no momento, estão aptos ao enquadramento. Para os que ainda precisam de orientação técnica, a boa notícia é que a Mesa Diretora decidiu prorrogar o serviço.
“As atas com os nomes dos que requereram o enquadramento estão ocorrendo, então nós ficamos muito felizes com essa parceria. Por isso, queremos afirmar que vamos continuar essa força-tarefa para dar o suporte necessário a fim de enquadrar o maior número possível de pessoas”, adiantou Sampaio.
Centro de referência e de sonhos
Os atendimentos aos servidores do ex-Território ocorrem no prédio da Escolegis (Escola do Legislativo), na avenida Venezuela, número 1645, no bairro Liberdade, de segunda a quinta-feira, das 8h às 13h. A equipe costuma atender de 30 a 60 pessoas por dia. Além das pastas com os documentos, os assistidos costumam levar junto o sonho da estabilidade funcional e financeira.
O atendente Érick Vasconcelos explica que a pessoa tem 15 dias para ser notificada após sair o nome dela na ata. “Orientamos onde elas devem buscar os documentos para complementação. E aquelas pessoas que tiveram requerimento indeferido, são encaminhadas para a nossa assessoria jurídica, que fará o recurso administrativo. Quem já fez a complementação e teve o requerimento deferido, encaminhamos a documentação para o Ministério da Economia e, posteriormente, sai no Diário Oficial da União, com o devido enquadramento”, explicou.
A prestadora de serviço autônoma Antônia Gorete, 55 anos, aguarda com ansiedade o enquadramento. Ela, que trabalhou de 1988 a 1994 na Prefeitura de Bonfim, revela que, além da dificuldade de comprovar o vínculo com a União, a insegurança econômica e a falta de polos de informações também não ajudavam.
“Foi difícil achar meus contracheques. Eu já mandei meus documentos umas duas vezes e a gente fica ansiosa para saber o resultado, principalmente quando não se tem um trabalho fixo e fica sem saber a quem recorrer.”
Com o nome citado recentemente em ata, a autônoma procurou a Escolegis para auxiliar na documentação. Segundo ela, a assessoria prestada tem feito a diferença. “Meu nome saiu na ata 13 e estou aguardando a notificação. Depois que vocês começaram a ajudar, desenvolveu mais. Aqui o atendimento é bem rápido e não tem muita fila. Na expectativa de conseguir, e vocês com certeza estão ajudando, vai ser mais rápido”, revelou.
O caminho de Gorete é o mesmo já percorrido pela contadora Odelene Tomé Dantas, 53 anos, que trabalhou na Prefeitura de Boa Vista de 1992 a 1998. Há quase 18 anos, a contadora almejava o enquadramento, quando, ainda nos anos de 1990, se ventilava a possiblidade. Em 2015, deu entrada na documentação, em 2019 e 2020 foi notificada a complementação e, finalmente, enquadrada como contadora.
Mesmo já enquadrada, ela continua ativa nas comissões de enquadramento e aconselha a quem está na espera se informar por órgãos oficiais e, principalmente, não desistir. “É preciso buscar informações no lugar certo, não se iludir com falsas promessas, pois não tem que pagar nada para ninguém. Se informar nas comissões, nas câmaras dos municípios, na Assembleia Legislativa e nas páginas oficiais do Ministério [da Fazenda]. Então, se você pegar esse caminho, chega lá rapidinho”, afirma.
Enquadramento
O enquadramento no funcionalismo público da União compreende servidores do ex-Território de Roraima que foram contratados regularmente entre os anos de 1988 e 1993, não necessariamente por meio de concurso público, com pelo menos 90 dias consecutivos trabalhados e que preenchiam, à época, os requisitos da função.
