O Governo de Roraima anunciou nesta quarta-feira (12) reposição salarial de 11% para os servidores, incluindo pensionistas e aposentados. O anúncio foi acompanhado por parlamentares estaduais que terão a missão de apreciar e votar o projeto de lei com o percentual no retorno dos trabalhos legislativos, a partir de 15 de fevereiro.
“Se faz justiça aos nossos servidores e ao mesmo tempo é o reconhecimento da capacidade do Estado de equilibrar as contas e poder oferecer uma reposição histórica de 11%. Assim que abrirmos o ano legislativo, daremos celeridade para pautar e votar a proposta em meados de fevereiro para que os servidores possam receber com o reajuste a partir de março”, prometeu o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB).
A recomposição contemplará quase 26 mil servidores da administração direta e indireta e resultará num acréscimo anual de aproximadamente R$ 20 milhões na folha de pagamento. O governador Antonio Denarium (PP) destacou que isso só foi possível graças ao equilíbrio fiscal, ao aumento da receita e à solidez das contas públicas nos últimos anos, em observância à capacidade de custeio e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê o limite de 49% da receita para gastos com pessoal.
“A maior recomposição salarial que teve na história de Roraima tem mais de dez anos, foram 7%. Nós, com muito equilíbrio fiscal, pudemos conceder esse benefício histórico. Mesmo com o aumento na folha de pagamento, nós estaremos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje se tem um governo sério que aplica corretamente o dinheiro público, tem transparência e reconhece o trabalho e o valor de cada servidor”, afirmou.
O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Coronel Chagas (PRTB), lembrou que o trabalho harmonioso entre os Poderes tem sido determinante para a probidade administrativa atual. “Esse dever de casa do governo foi feito com o apoio da Assembleia e de uma equipe preparada, que colocou o salário dos servidores em dia, pagou as progressões de diversas categorias. Então, a partir desse equilíbrio fiscal, foi possível dar a recomposição salarial linear”, explicou.
Para a deputada Angela Águida Portella (PP), o ato é um reconhecimento a quem presta serviços públicos à população. “Essa é a certeza de que tudo o que o servidor oferece à sociedade é valorizado”, citou.
Alento
Má gestão fiscal, inflação e a proibição de reajuste em 2020 e 2021, estabelecida na Lei Federal nº 173/2020, que instituiu repasses emergenciais aos estados para a manutenção dos serviços básicos de saúde em virtude da pandemia de covid-19 com veto ao aumento da folha de pagamento até dezembro de 2021, fizeram com que desde 2015 os servidores do Executivo amargassem perdas salariais.
De acordo com o presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado), Francisco Figueira, que representa aproximadamente cinco mil trabalhadores, apesar de o percentual não suprir as perdas do período, ele pode sinalizar um novo momento para as categorias.
“Não era o que os servidores almejavam. Já são seis anos sem reajuste e com isso nosso poder de compra foi comprometido. Nossas perdas já somam 36%, mas um aumento de 11% dá um fôlego aos servidores. Quem sabe ano que vem teremos um novo reajuste que venha complementar essas perdas inflacionárias que tivemos ao longo do tempo?”, ponderou.
Os deputados estaduais Aurelina Medeiros (Pode), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jorge Everton (sem partido), Yonny Pedroso (SD), Lenir Rodrigues (Cidadania), Nilton do SindPol (Patri), Marcelo Cabral (sem partido) e Tayla Peres (PRTB) marcaram presença no evento, além de diversas autoridades governamentais e representantes dos servidores.
