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19 de abril de 2024 3:39 AM

Economia

BNDES amplia exigências sociambientais para abate de bovinos

Foto: Wanderson Araújo - CNA
Beneficiários de crédito não podem infringir lei ambiental
Em 23 de dezembro de 2021
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que passará a exigir, em seus novos contratos relativos à cadeia produtiva de abate de bovinos, comprovação de que os beneficiários de crédito não estejam infringindo leis ambientais.

De acordo com o banco, será necessário apresentar anualmente os resultados de uma auditoria independente, que comprove que os fornecedores não estejam incluídos na lista de áreas embargadas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e não tenham sido condenados em ações penais por desmatamento.

As auditorias deverão ser feitas até que o contrato seja amortizado. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicados multas contratuais e vencimento antecipado. As novas regras valem para contratos assinados a partir de 3 de janeiro de 2022.

De acordo com o BNDES, já eram exigidos dos abatedouros o cadastro de fornecedores diretos e sistema implementado com procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os riscos socioambientais. Apenas fornecedores que, após avaliação, comprovarem o cumprimento de requisitos socioambientais são aceitos.

“Com a medida, o BNDES espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de exportações do país”, diz o banco, em nota.

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