Após leitura do relatório final na Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima na tarde dessa terça-feira (22), o grupo decidiu, por três votos favoráveis e um contrário, pela perda de mandato do deputado Jalser Renier (SD) por quebra de decoro e comportamento incompatível com mandato parlamentar.
A leitura do relatório elaborado pela Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa durou quase duas horas transmitido ao vivo pela TV Assembleia (57.3) e redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr).
Nele constam informações sobre os pedidos protocolados pelo PSL (Partido Social Liberal) e Mesa Diretora pela quebra de decoro parlamentar e o suposto envolvimento do deputado Jalser Renier no envolvimento no sequestro e tortura no “Caso Romano dos Anjos” ocorrido em 26 de outubro de 2020.
“Os atos do deputado Jalser Renier mostraram a necessidade de cassar o mandato. Um parlamentar que se utiliza de prerrogativa para comandar uma milícia, para ameaçar autoridades, cometer crimes e ficar impune é inaceitável”, explicou o relator, deputado Jorge Everton.
A defesa de Jalser Renier e o parlamentar foram notificados, mas não compareceram para acompanhar a leitura do documento e manifestar contraditório às informações apresentadas no relatório. A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) votou contra o relatório. “No meu ponto de vista, esta Casa está antecipando juízo de valor e cassando alguém que vai responder com suposto crime e acredito que cada um pode responder por seus atos”, justificou.
O parecer foi encaminhado em Projeto de Resolução Legislativa à Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final (CCJ). O presidente da Comissão de Ética Parlamentar, Coronel Chagas (PRTB) assinou, após leitura, o despacho para a CCJ. “Após a deliberação na CCJ, o projeto irá para Mesa Diretora para análise do presidente desta Casa e ele vai definir a data que será submetida em plenário”, explicou. Antes, será definido um relator para analisar o Projeto de Resolução Legislativa.
O documento
Em novembro, a Comissão de Ética Parlamentar instalou a Subcomissão para analisar os pedidos de decoro. Os trabalhos foram interrompidos no ano passado – trabalho suspenso pelo judiciário – a ALE recorreu pela suspensão de segurança no STF e decidiu em fevereiro para seguimento dos trabalhos.
Segundo ele, os trabalhos da Subcomissão foram elaborados em conjunto com a Corregedoria da Assembleia Legislativa e a CCJ dentro dos trâmites necessários para apuração dos fatos. Diante dos indícios apurados pela Corregedoria, leu em plenário, recomendou a suspensão do mandato de Jalser Renier por “fortes indícios de Jalser Renier” com milícia instalada na Assembleia Legislativa.
Neste período de apuração dos fatos, a defesa de Jalser Renier alegou a Subcomissão que não havia prova suficiente sobre o envolvimento do parlamentar no caso. Em novembro houve a primeira tentativa de oitiva de testemunhas, contudo, uma liminar na justiça estadual suspendeu os trabalhos da subcomissão, reestabelecida em fevereiro deste ano após decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na leitura do relatório Jorge Everton relembrou a trajetória do sequestro e tortura praticado contra Romano dos Anjos e o envolvimento de policiais militares e seguranças pessoais de Jalser Renier no crime. Destacou ainda depoimentos coletados no dia 21 de fevereiro deste ano do secretário de Segurança Pública, Edison Prola, do delegado-geral de Polícia Civil, Herbert Amorim, da superintendente de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Geórgia Bríglia, e do policial Militar, Hélio Pinheiro.
Participaram da votação os deputados Coronel Chagas – presidente, Catarina Guerra (SD) – vice-presidente, Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues.
