A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início às atividades do último ano dos trabalhos da 8ª legislatura, em sessão solene de abertura do Ano Legislativo, nesta terça-feira (15), sob o comando do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que anunciou prioridade na apreciação de dois projetos de lei que trarão impactos significativos para a população roraimense.
Um deles prevê a redução de oito pontos percentuais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) no álcool e na gasolina, de forma gradual. O outro concede 11% de reajuste salarial para todos os servidores do Poder Executivo, que estão há seis anos sem reposição.
A cerimônia de abertura, realizada de maneira híbrida, reuniu representantes dos três Poderes e de várias instituições como Ministério Público Estadual (MPRR), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima (OAB-RR), das Universidades Federal e Estadual de Roraima.
Sampaio alertou que por ser um ano eleitoral, muitos farão uso das fake news (informações falsas) com a finalidade de confundir a “opinião pública sobre a verdade dos fatos, sendo importante buscar informações nos meios oficiais”.
Ressaltou que o fim da pandemia, expectativa da maioria da população, passa pela vacinação, e 80% da população roraimense, acima de 18 anos já tomou a primeira dose, bem como 60% está na segunda dose.
Ao falar sobre a harmonia entre os Poderes, o presidente disse que é inegável o papel do Legislativo no atual cenário, que é parceiro ao aprovar leis fundamentais para o crescimento sustentável “sem perder sua própria identidade”, quando cumpre uma das suas principais atribuições, que é fiscalizar as ações do Executivo.
“Apesar do muito que foi feito até aqui, entendemos que ainda há muito o que fazer. E nós, da Assembleia Legislativa, não seremos omissos no tocante a nossa responsabilidade na aprovação de leis que favoreçam esse desenvolvimento econômico. Manteremos essa postura de parceria de apoio para todos os projetos que resultem em ações positivas para a população, manutenção do crescimento econômico e o fortalecimento dos programas de inclusão social, geração de empregos e distribuição de renda”, afirmou Soldado Sampaio.
Sampaio lembrou que as ações do Poder Legislativo em 2021 resultaram na aprovação de 204 projetos de leis ordinárias, 13 projetos de leis complementares, 59 projetos de Resolução Legislativa, 50 decretos Legislativos, dez audiências públicas e 74 Mensagens Governamentais.
“Fizemos um acompanhamento permanente e presencial das ações realizadas pelo Poder Executivo, e dialogamos com todos os setores da sociedade que buscaram no Poder Legislativo espaço para debater suas necessidades”, afirmou.
A solenidade contou com a presença dos deputados Betânia Medeiros (PV), Coronel Chagas (PRTB), Catarina Guerra (SD), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Lenir Rodrigues (Cidadania), Chico Mozart (Cidadania), Jorge Everton (Sem partido), Nilton do Sindpol (Patri), Odilon Filho (Patri) Renan (Republicanos), Renato Silva (Prós), Neto Loureiro (PMB), Tayla Peres (PRTB) e, de forma virtual, Jalser Renier (SD).
Instituições reforçam a necessidade de união e independência entre Poderes
O governador Antonio Denarium (PP), bem como a procuradora-geral do MPRR, Janaína Carneiro, reforçaram a necessidade de união entre os Poderes para se avançar no desenvolvimento do Estado.
“Quero consolidar aqui nossa parceria com o Poder Legislativo e parabenizar todos os parlamentares pelo que realizaram até agora em conjunto com o Governo de Roraima. A reorganização de diversos setores, como a saúde e a educação, passou por aqui”, disse Denarium.
Ressaltou que a saúde financeira do Estado é resultado dessa união e que a população deve ficar atenta e não “trocar o certo pelo duvidoso”.
“Roraima, por muitos anos, foi saqueado, roubado, endividado e abandonado em todas as áreas. Havia um apagão nos cofres públicos com endividamento de mais de R$ 6 bilhões. Todas as despesas da minha gestão estão sendo pagas rigorosamente em dia”, afirmou, ao salientar que está construindo um estado para que todos tenham oportunidade.
A procuradora-geral, Janaína Carneiro, disse que tem acompanhado os trabalhos dos parlamentares, principalmente neste período de pandemia, “quando há um esforço contínuo para que Roraima trilhe o caminho do desenvolvimento social, traduzindo em melhoria da qualidade de vida da população”.
“Não tem sido tarefa simples a conjugação de leis que venham diminuir o impacto econômico e social em milhares de famílias. Penso que 2022 exigirá de todos nós trabalho, resiliência e perseverança, mas acima de tudo união entre os poderes e as instituições para avançarmos na construção de uma sociedade mais justa e livre”, enfatizou Janaína.
O juiz Bruno Costa, representante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), usou uma frase do filósofo inglês John Locke para saudar a abertura do ano legislativo.
“Onde não há lei, não há liberdade. Estamos na Casa das leis, na Casa da liberdade. O Poder Judiciário deseja ao irmão do Legislativo, que os trabalhos do ano vigente sejam profícuos. Que Deus abençoe a todos”, disse o magistrado.
