20 de agosto de 2022 2:26 AM

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Representantes da agricultura familiar definem prioridades para políticas públicas na LDO 2023

Evento é promovido pela Assembleia Legislativa em parceria com Poder Executivo estadual
Foto: Eduardo Andrade
Suzanne Oliveira

Mais de 600 pessoas, entre presidentes de associações e produtores da agricultura familiar de Roraima, se reuniram na manhã desta terça-feira (28) para discutir e definir as principais prioridades da categoria dentro do Projeto de Lei (PL) nº 233/22 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023. A audiência pública ocorreu no Parque de Exposições Dandãezinho, localizado na BR-174, zona rural de Boa Vista.

“Temos várias pessoas aqui presentes, representando a agricultura familiar de todos os municípios de Roraima, e estamos felizes. Também está aqui o governador, que veio recebê-las. Vamos passar o dia aqui debatendo o fortalecimento desse segmento”, disse o presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Para a presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, deputada Aurelina Medeiros (PP), a LDO é um documento de suma importância, pois norteia e define as ações do governo para o ano seguinte.

“É um documento anual, mas nunca se buscou a atenção dos governantes para a participação dos produtores rurais, no que diz respeito à agricultura, e de outras lideranças, porque a LOA [Lei de Diretrizes Orçamentárias] – documento que precede a LDO – também cuida da educação, saúde e da área social. Então, a LDO é o documento mais importante que o Estado apresenta à ALE para a definição das ações no ano que vem”, explicou.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, deputado Gabriel Picanço (Republicanos), acredita que, por meio da agricultura e pecuária, Roraima será o maior estado da região Norte em termos de PIB (Produto Interno Bruto).

“É um momento muito importante para Roraima hoje. Primeiro, nós tivemos a garantia à regularidade das terras, a garantia jurídica pelos títulos definitivos que o Estado está fornecendo. Agora, vamos discutir aqui, para que a gente possa contemplar na LDO, os anseios do povo do campo. Precisamos dar oportunidade a eles, que tanto precisam da mão amiga do governo”, contou Picanço.

Segundo o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), a promoção do encontro é um trabalho democrático do governo em parceria com a ALE-RR.

“É de fundamental importância a parceria com a Assembleia Legislativa. Quero agradecer o presidente, deputado Soldado Sampaio, e todos os parlamentares que estão focados no crescimento da economia do Estado através do setor primário. Todos os anos, estamos batendo recorde de produtividade e ampliação da área plantada. Hoje, na agricultura familiar e empresarial, temos mais de 20 mil pessoas trabalhando, e nós queremos triplicar a quantidade de empregos no campo”, frisou Denarium.

Oficinas

Ao final da apresentação do fórum, os produtores credenciados de cada município se dirigiram para as salas de oficinas para debaterem as principais demandas locais.

De acordo com o secretário de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), Emerson Baú, foram estruturadas dez tendas para as discussões. Dessas, duas vão abordar aspectos sociais da agricultura familiar, como necessidades de saúde, educação, infraestrutura, bem-estar e segurança, e outras oito salas vão tratar do aspecto produtivo: quatro de produção animal e quatro de produção vegetal.

“Acontecerão três etapas: primeiro, os participantes vão identificar problemas e necessidades. Depois, eles indicarão soluções ou propostas para esses problemas e, por último, cada município identificará as soluções que serão adequadas ao território dele, estabelecendo uma hierarquia do que será prioridade para criação da política pública”, pontuou o secretário.

Após cada representante dos municípios destacar as prioridades nos aspectos sociais, produtivo animal e vegetal, será feita uma proposição. O documento abrange a segunda etapa, que será a entrega a ALE, que, por sua vez, após análise, o encaminhará ao Poder Executivo. “O Governo do Estado, na elaboração da LOA, vai receber esse material e incluir no seu orçamento para que em 2023 seja executado”, concluiu Baú.

LDO

A LDO tramita na Comissão de Orçamento e Fiscalização da ALE-RR. O documento, que prevê as despesas e receitas do Estado para o ano consecutivo, deve ser aprovado na Casa Legislativa até 5 de julho.

A peça está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para receber sugestões de emendas da população e da sociedade civil organizada, como sindicatos, associações e conselhos de classe.

Deputados estaduais, senadores, secretários estaduais e municipais, associações, sindicatos e lideranças do segmento também participam do evento.