Nesta quarta-feira, 20, a secretária de Educação e Desporto Leila Perussolo participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Desportos e Lazer da ALE/RR (Assembleia Legislativa de Roraima) e conduzida pelo deputado estadual Evangelista Siqueira, presidente da Comissão.
Também participaram do encontro representantes do Fórum de Educação do Campo e da UFRR (Universidade Federal de Roraima), a qual oferta o curso de Licenciatura em Educação no Campo.
A principal pauta de discussão foi sobre a impossibilidade de alguns professores formados no curso de Licenciatura em Educação no Campo da UFRR tomarem posse no último Concurso Público para professores da Carreira do Magistério da Educação Básica, promovido pelo Governo de Roraima por meio da Seed (Secretaria de Educação e Desporto).
A titular da pasta da educação esclareceu que o processo do Concurso Público seguiu a legislação vigente e que a Lei N° 892/13 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) não contempla esta modalidade de forma específica para ingresso na Carreira Docente.
“Discutimos a possibilidade de uma alteração no dispositivo do PCCR dos professores da Educação Básica para compor esta modalidade. Este estudo foi aceito pela secretaria porque entendemos a importância de fortalecer o currículo e definir junto ao Conselho Estadual de Educação, as escolas com a tipologia para atendimento da Educação no Campo”, explicou Leila.
Ela informou ainda que somente após esse estudo e alteração da Lei será possível no futuro, a realização de um concurso público específico e diferenciado para a Educação no Campo, à exemplo da Educação Indígena, onde atualmente está ocorrendo Concurso Público Específico e Diferenciado para professores indígenas, com a oferta de mil vagas.
“Fizemos uma pactuação para trabalhar a várias mãos à partir da Seed, um Projeto de Lei contendo estudos da equipe de governo como o Instituto de Modernização, Secretaria de Planejamento e Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado, por entender que é uma demanda importante e de interesse da Secretaria de Educação e também do Executivo”, finalizou Leila Perussolo.
