Presidente sanciona Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que […]
Sancionada lei que permite a entidades arrecadar dinheiro com títulos
Entidades beneficentes de assistência social – certificadas pelo Novo Marco da Imunidade Tributária de Filantrópicas (Lei Complementar 187/20210 – estão autorizadas a arrecadar dinheiro por meio de títulos de capitalização. Com esse instrumento, o consumidor paga um valor mensalmente para a constituição de um capital e participa de sorteios. Ao final do prazo, ele pode […]
CFM regulamenta telemedicina no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou ontem (4) as normas que regulamentam a telemedicina no país, ou seja, a prestação de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. A norma foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União e já está vigente. A resolução estabelece que a telemedicina é o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de […]
Cepa da dengue mais disseminada no mundo é encontrada no Brasil
Pesquisadores detectaram, pela primeira vez, o genótipo cosmopolita do sorotipo 2 do vírus da dengue no Brasil. A linhagem, que é a mais disseminada no mundo e está presente na Ásia, no Oriente Médio e na África, nunca havia sido encontrada no território brasileiro. O genótipo foi identificado em Aparecida de Goiânia (GO). A informação […]
STF determina que Conama atualize resolução sobre qualidade do ar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá fazer uma nova resolução sobre os padrões de qualidade do ar. Os ministros entenderam que a Resolução 491/2018 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mais recente norma sobre a questão, é insuficiente para a proteção ao ar […]
Presidente do STF defende liberdade de imprensa e combate às fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia verdadeira nos países em que não há imprensa livre de intimidações e censuras e nos quais haja regulação do trabalho da imprensa. “Num país onde a imprensa não é livre, num país onde a imprensa é intimidada, num país onde a imprensa […]
Implantação do 5G pode fazer do país um hub tecnológico, diz ministro
A celeridade dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar a implantação da internet de quinta geração (5G) no Brasil poderá fazer do país um hub de tecnologias que posteriormente serão utilizadas por outros países. A afirmação foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante a solenidade de posse de Carlos Baigorri na presidência da […]
Dono de consultoria diz que não atuou na liberação de verbas do FNDE
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nesta quinta-feira (5), o empresário Jorge Guilherme da Silva Souza, dono da JG Consultoria e Assessoria, disse que sua empresa não atuou como intermediária na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios. O colegiado investiga suspeitas levantadas em março sobre […]
Energia solar deve responder por 17% da matriz brasileira até 2023
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (5) que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país. “No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento […]
Fiocruz vai produzir primeiro antiviral oral contra covid-19 no Brasil
O Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) anunciou hoje (5) que assinou um acordo de cooperação tecnológica com a farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme (MSD), com o objetivo de produzir no Brasil o molnupiravir, primeiro antiviral oral para o tratamento da covid-19. O acordo foi assinado na terça-feira (3) e o medicamento recebeu ontem (4), […]
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave voltam a crescer
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostra que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a crescer no fim de abril, entre adultos. A tendência foi observada em vários estados, o que afetou também a média nacional. Segundo o boletim Infogripe, divulgado hoje (5), no Rio de Janeiro, pela Fundação Oswaldo Cruz […]
Duas em cada três mortes de bebês poderiam ser evitadas no Brasil
O Brasil registra por ano 22,9 mil mortes de bebês de até 1 ano que poderiam ser evitadas se houvesse tratamento para doenças como diarreia e pneumonia. O risco aumenta com a queda da cobertura vacinal. Os dados são do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância) que fez uma média dos números registrados entre […]
Segurados com NIS finais 4 e 9 recebem primeira parcela do 13º
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quinta-feira (5) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS).4 e 9. A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de […]
Senado aprova projeto que destrava recursos do pré-sal a municípios
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências […]
Senado aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil
O Senado aprovou ontem a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. A MP enviada pelo governo previa […]
Bolão de SC leva prêmio de 59 milhões da Mega-Sena
Um bolão com 34 cotas feito em Herval D’Oesto acertou as seis dezenas do Concurso 2.478 da Mega-Sena nessa quarta-feira (4) e vai receber R$ 59 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 02 – 17 – 23 – […]
Senado aprova projeto para linhas elétricas em terras indígenas
O Senado aprovou ontem um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema […]
Câmara aprova piso salarial para enfermeiros
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago […]
Conselho de Ética da Câmara instaura processos contra nove deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nessa quarta-feira (4) processos disciplinares contra nove deputados: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Heitor Freire (União-CE), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP). O deputado Eduardo Bolsonaro responderá por dois processos disciplinares. Ele […]
Caso Flordelis: TJ nega irregularidades de juíza apontadas por defesa
O Tribunal de Justiça (TJ) negou, nessa quarta-feira, que a juíza Nearis dos Santos Arce tenha praticado irregularidades, conforme alegado pela defesa da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza. Os advogados da ex-deputada pedem a suspensão do julgamento, marcado para o dia 6 de junho, e a suspeição de Nearis, por ela ter se reunido […]
