LICENÇA DE OPERAÇÃO LO N.° 241/2024/DLGA/DLA

A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual n. ° 001, Art.46, Inciso Ill e Art.02 de 26 de janeiro de 1991, e regulamentada pela Lei Delegada n°. 04 de 16 de janeiro de 2003 e da Lei Estadual n°. 815 de 07 de Julho de 2011, de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras, instituído através da Lei Complementar n°. 007 de 26 de Agosto de 1994, concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO, referente ao Processo N° 18201.004264/2024.17, Parecer Técnico N° 220/2024 FEMARH/PRES/DLGA/DLA, registrada na FEMARH-RR sob o código G-01-03, ao Empreendedor: