22 de maio de 2022 12:34 AM

COMPROMETIMENTO

Arcabouço jurídico da Assembleia Legislativa fomenta políticas de Educação aos cidadãos roraimenses

Foto: Jader Souza
Comissão de Educação tem se empenhado na criação de políticas públicas e sistema educacional; Poder Legislativo vem aprovando leis que fortalecem o setor no Estado
Kátia Bezerra

Alfabetizar todos os roraimenses na idade correta é um desafio. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) divulgados em 2019, mostram que na região Norte, 7,6% da população é analfabeta, um dos menores índices do país. Mesmo com um cenário aparentemente confortável, se comparado às demais regiões, a preocupação é iminente. Pensando nesse cenário, a Comissão de Educação, Desportos e Lazer da Assembleia de Roraima (ALE-RR) tem se empenhado na criação de políticas e sistema educacional. E no Dia Internacional da Educação, comemorado nesta quinta-feira (28), o Poder Legislativo chama a atenção para a importância da educação na vida do cidadão.

O presidente da Comissão, deputado Evangelista Siqueira (PT), que também é professor, reforça que a educação possibilita o desenvolvimento de habilidades e ressalta o papel importante da comissão nas ações que beneficiam o setor.

“Essa data é um marco e faz com que o mundo todo discuta a educação para as crianças e adolescentes, e em Roraima, nós trabalhamos, junto à ALE pelo fortalecimento da Educação, buscando melhorar as políticas públicas, cobrando do governo aquilo que é ação de sua alçada e cobrando também dos demais órgãos. Discutindo com a categoria, com os alunos, pais e com a comunidade escolar como um todo. Parabenizo a todos os profissionais da educação”, ressalta.

Políticas de educação foram destaque do Parlamento roraimense

Desde 2003, a ALE vem aprovando leis que fortalecem a educação no Estado. A Lei nº 406, inclui a disciplina Educação para o Trânsito no currículo escolar do ensino fundamental e médio dos estudantes, criada pelo ex-deputado Jalser Renier.

A Lei nº 743/2009 dispõe sobre a prática da Educação Física na rede pública estadual de ensino, de autoria do ex-deputado Flamarion Portela. Três anos depois, a Casa criou a Lei nº 872/2012 que regulamenta os critérios para a adoção e utilização de material escolar e material didático pelos estabelecimentos de Educação Básica da rede privada. A lei foi uma proposta do deputado Coronel Chagas (PRTB).

Já a Lei nº 1101/2016 assegura a matrícula ao aluno na rede estadual de educação, de autoria do ex-deputado Mecias de Jesus e da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania). No mesmo ano, a Lei nº 1103 trata do Programa de Conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de Educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do deputado Marcelo Cabral (Cidadania).

Limitar o peso máximo tolerável que o aluno da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e particular deve transportar foi uma preocupação do deputado Evangelista. A proposta virou Lei (1336/2019) e aliviou pais e mães, quanto ao peso exagerado nas mochilas. Em 2020, a Lei nº 1428 instituiu o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar nas escolas, de autoria da deputada Catarina Guerra (União Brasil).

História 

O Dia Internacional da Educação foi estabelecido em função do Fórum Mundial da Educação, organizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O encontro, considerado um marco para o ensino global, aconteceu em Dakar, capital do Senegal, em 2000. A Declaração estabeleceu, entre representantes de centenas de países, um pacto pelo desenvolvimento e pela implementação de medidas para garantir que toda criança e adolescente tivesse acesso à Educação Básica e Secundária.