A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores da Educação Básica do Estado, recebeu nesta quarta-feira (23) membros do sindicato da categoria para deliberação da proposta encaminhada pelo Poder Executivo que tramita na Casa em caráter de urgência.
A reunião aconteceu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e foi acompanhada por vários profissionais que ocuparam as galerias. A presidente da comissão, Betânia Almeida (PV), e os membros Jorge Everton (sem partido), Coronel Chagas (PRTB), Catarina Guerra (SD) e Lenir Rodrigues (Cidadania) participaram dos debates.
O relator da matéria, deputado Evangelista Siqueira (PT), revelou que o PCCR encaminhado pelo governo não condiz com o plano original construído pela comissão dos trabalhadores, que abrange todas as categorias do quadro geral. Seis delas foram retiradas do projeto, além de um abono específico para os servidores. Segundo Siqueira, as alterações prejudicam substancialmente a carreira dos técnicos em educação.
“O que está para análise na Assembleia Legislativa não é o que os professores, por meio do sindicato, discutiram exaustivamente com o Governo do Estado. Agora, teremos que nos debruçar num diálogo com o Poder Executivo para buscar alternativa. Temos certeza de que o governador Antonio Denarium [PP] não tem ciência dessas mudanças profundas que foram feitas e vamos retomar os diálogos para que o projeto inicial volte para a ALE”, ressaltou.
A presidente da comissão defendeu o segmento. “Estamos aqui para apoiar todos esses profissionais e vamos procurar o Governo do Estado para ampliar nosso diálogo sobre esse PCCR”, afirmou Betânia Almeida.
A diretora do Departamento dos Técnicos da Educação do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima), Leonilde Lima, afirmou que o PCCR levou aproximadamente nove meses para ser elaborado de forma consensual e atendia às demandas da categoria. “Essa luta do sindicato vem desde 2007 e, com a retirada de benefícios que foram acordados, sem nosso consentimento, é inaceitável, pois será um prejuízo imensurável para os profissionais. Não podemos aceitar isso”, criticou.
Jorge Everton defendeu a classe e afirmou que será necessário recorrer ao diálogo com o governo para novas tratativas. “Não dá para entender como se faz um plano e aprova outro. Tem algumas incorreções no quadro geral da educação. Temos que marcar urgente uma reunião com o governador. Não aceito projeto que ofende e desrespeita os profissionais da educação”.
A deputada Lenir Rodrigues, uma das defensoras da educação no Poder Legislativo, destacou a importância das discussões para nova análise do PCCR. “Fiquei estarrecida quando recebi a notícia dessas mudanças no projeto. A luta dos técnicos é muito mais ampla. O esforço deles não pode cair por terra e eles não podem ser esquecidos. Houve um equívoco muito grande cometido por alguém que faz parte da gestão e precisamos corrigir o que for necessário”, ponderou.
De acordo com o sindicato, foi suprimido o artigo 35 do plano, que garante o benefício exclusivo da educação, o abono pró-funcionário, benefício fruto de uma parceria do Governo Federal e Governo do Estado, em vigor desde 2013. Ficaram de fora também seis categorias que trabalham há mais de dez anos nas escolas.
“A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] garante a esses profissionais o reconhecimento na área. Tudo que a gente queria era que isso acontecesse, de fato e de direito. Com esse plano, seria sanado esse prejuízo que os técnicos em educação vinham enfrentando”, criticou a diretora.
