O Escritório Social, serviço do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) a partir de uma iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), recebeu uma comissão técnica da Defensoria Pública do Estado (DPE) nesta sexta-feira (10). A Assembleia Legislativa (ALE-RR) é um dos parceiros do equipamento público. A visita teve o intuito de conhecer o funcionamento da unidade, bem como objetivos, público-alvo e serviços oferecidos no local.
Implantado por meio de um termo de cooperação técnica entre o Judiciário, Legislativo e Executivo de Roraima, o Escritório Social reúne, em um mesmo espaço, atendimentos e serviços para dar suporte a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.
Criada em novembro de 2019, a unidade continuou suas atividades de forma remota durante a pandemia de covid-19 e reúne atendimentos e serviços direcionados também para presos em monitoramento, nas áreas da saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
De acordo com a coordenadora do Escritório Social, Décima Rosado, desde o surgimento até abril de 2022, foram atendidas 350 pessoas. Recentemente, a unidade ministrou uma palestra no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) para mil ouvintes.
“A demanda é espontânea. Trabalhamos com egressos e pré-egressos, que são aqueles que daqui a 180 dias estarão fora do sistema prisional. A pessoa passou pelo sistema, já pode ser atendida aqui, não importa quanto tempo faz que saiu. Também damos assistência às suas famílias”, esclareceu.
Ainda segundo Décima Rosado, a maior parte dos assistidos vai em busca de apoio jurídico e emprego. O escritório também faz mediação com empresas que contratam ex-detentos.
“Há pouco tempo, fiquei sabendo de uma clínica veterinária que emprega quatro egressos. Por sinal, tem um que está lá há quatro anos. Então, fui até eles em busca de parceria, para, quando surgir uma vaga, algum assistido ser chamado pelo escritório”, concluiu.
Reunião
A defensora pública de Roraima Rosinha Peixoto, que atua na Vara de Vulneráveis, avaliou o encontro como positivo. Ela também elogiou o Escritório Social e destacou a ideia como de fundamental importância para a inclusão dos egressos na sociedade.
“Nós temos essa demanda entre os egressos atendidos pela DPE. A gente percebeu a importância do escritório para orientação dessas pessoas que saem do sistema prisional, muitas vezes sem um norte, querendo refazer a vida. Elas, por exemplo, precisam de documentos, de ajuda para confecção de um currículo para irem atrás de um trabalho e restabelecerem sua cidadania. Então, a iniciativa do CNJ, com essa parceria e rede de atendimento, é essencial para garantir o retorno a uma vida normal”, ressaltou Rosinha.
Para ela, há ainda um leque de consequências positivas, tanto para assistidos quanto para seus familiares e sociedade em geral.
“É uma reincidência a menos. Uma pessoa a menos que vai retornar para o sistema prisional, e isso é muito importante, porque faz parte da prevenção criminal, que é boa tanto para o egresso como para a população. A gente espera que esse trabalho se amplie bastante e abranja o maior número possível de pessoas”, complementou a defensora.
Jaira Magalhães, coordenadora do programa “Fazendo Justiça”, do CNJ, também participou do encontro. Além da ALE-RR, o Escritório Social tem parceria com outras 14 instituições, como a Vara de Execuções Penais do TJRR e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Roraima.
