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29 de março de 2024 5:15 AM

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LICENÇA DE INSTALAÇÃO L.I. N°. 015.2022

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O Município de Caracarai, Estado de Roraima, sob interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E TURISMO – RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°. 562,
de 26 de dezembro de 2013, Lei Complementar n°. 464, de 10 de julho de 2008, e de acordo com a
Resolução CONAMA n°. 237, de 19 de dezembro de 1997, tendo em vista a aprovação do conteúdo do
PROCESSO N°. 001030/22, PARECER TÉCNICO N°. 001030, EXPEDE a Licença de Instalação,
conferida ao outorgado abaixo identificado, para desenvolvimento da atividade descrita, nos termos que
especifica.

Anexo:

INSTITUIÇÃO: PREFEITURA DE CARACARAÍ
PUBLICADO EM:
MODALIDADE: Licença

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