O Município de Caracarai, Estado de Roraima, sob interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E TURISMO – RR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n°. 562,
de 26 de dezembro de 2013, Lei Complementar n°. 464, de 10 de julho de 2008, e de acordo com a
Resolução CONAMA n°. 237, de 19 de dezembro de 1997, tendo em vista a aprovação do conteúdo do
PROCESSO N°. 001030/22, PARECER TÉCNICO N°. 001030, EXPEDE a Licença de Instalação,
conferida ao outorgado abaixo identificado, para desenvolvimento da atividade descrita, nos termos que
especifica.