A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual n.º 001 Art.46, Inciso III e Art.02 de 26 de janeiro de 1991, e regulamentada pela Lei Delegada nº. 04 de 16 de janeiro de 2003 e da Lei Estadual nº. 815 de 07 de Julho de 2011, de acordo a IN N° 3/2002, capítulo I, IN N° 04/2020/PRESIDÊNCIA/FEMARH/RR, art. 11, III, § 1° e Lei N° 12.651/2012 arts. 26 a 28 concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO referente ao Processo Nº PR-00387-01/2021, Parecer Técnico Nº PAR- 00708-01/2022, registrada na FEMARH sob código G-03-05, ao Empreendedor:
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