18 de agosto de 2022 11:03 PM

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LICENÇA PRÉVIA LP N.0 048/2022/DLGA/DLA

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A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual n. 0 001, Art.46, Inciso Ili e Art.02 de 26 de janeiro de 1991, e regulamentada pela Lei Delegada nº. 04 de 16 de janeiro de 2003 e da Lei Estadual nº. 815 de 07 de Julho de 2011, de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras, instituído através da Lei Complementar nº. 007 de 26 de Agosto de 1994, concede a presente LICENÇA PRÉVIA, referente ao Processo Nº PR-00332-01/2021, Parecer Técnico Nº PAR-00423-01/2022, registrada na FEMARH sob o código G-01-03, ao Empreendedor:

Anexo:

INSTITUIÇÃO: FEMARH
MODALIDADE: Licença

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