A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Estadual n. º001, Art.46, Inciso IIl e Art.02 de 26 de janeiro de 1991, e regulamentada pela Lei Delegada n°. 04 de 16 de janeiro de 2003 e da Lei Estadual n°. 815 de 07 de Julho de 2011, de acordo com o Sistema de Licenciamento de Atividades Potencialmente Poluidoras, instituído através da Lei Complementar n°. 007 de 26 de Agosto de 1994, concede a presente LICENÇA PRÉVIA, referente ao Processo N° PR-00304-01/2022, Parecer Técnico N° PAR- 00685-01/2022, registrada na FEMARH sob o código G-02-09, ao Empreendedor:
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