22 de maio de 2022 3:39 PM

Conscientização

Leis aprovadas na Assembleia Legislativa incentivam inclusão social de pessoas com autismo

Foto: Eduardo Andrade
Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido tema recorrente de debates no Parlamento Estadual
SupCom / ALE-RR

Neste sábado comemorou-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 para orientar e alertar as pessoas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o tema tem sido recorrente e a luta em prol de pessoas com TEA é uma das pautas mais sensíveis e urgentes nas discussões no Parlamento.

“A Assembleia Legislativa tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem o dia a dia dos cidadãos, buscando abordar temas que necessitam de uma atenção especial, como é o caso do autismo. A Casa já aprovou diversas leis que beneficiam, de alguma maneira, as pessoas com autismo e seus familiares”, destacou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Importante ressaltar que o transtorno do espectro autista não é uma doença, mas definido pelo Ministério da Saúde como um “distúrbio do neurodesenvolvimento”, sendo único para cada pessoa. É caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.

Se a rotina em casa, por si só, já é desafiadora, imagina quando você tem três filhos e um deles é autista. “Minha vida é uma correria. Assessora, dona de casa, esposa, mãe de um menino de cinco anos que já quer ser adolescente, um de quinze e de um autista de treze anos. Uma loucura. Por isso que acho que sou tão agitada”, brinca Andreia Melo, servidora pública.

Ela conta que quando Vinícius nasceu, ele teve um problema por incompatibilidade sanguínea entre ela e o pai dele. Passou alguns dias na UTI, desencadeando um distúrbio na visão e um pequeno atraso mental. “Depois desse episódio, passamos a ter acompanhamento médico, e quando Vinícius estava perto de completar dois anos, percebemos alguns sinais. A médica nos orientou a estimulação precoce. Com o passar do tempo, as características do autismo foram se intensificando”, conta.

De acordo com Andreia, o laudo foi fechado quando Vinícius tinha seis anos, sendo um grau considerado leve. “Ele é muito independente, leva uma vida normal, ainda possui um pequeno atraso na fala, tem mania de pular muito. Quando pergunto por que, ele responde que é porque se sente feliz pulando. Geralmente, carrega nas mãos um cotonete limpo. Se sente seguro com isso”, explica a mãe.

A rotina de Vinícius é como a de todas as crianças. Tem horário para estudar, brincar, para as refeições e dormir. Andreia destaca que sempre leu muito a respeito do autismo. “Quando meu filho nasceu, não era muito falado sobre o assunto, ainda existia muito preconceito. Então, fui atrás para ver como podia fazer para ajudá-lo. Hoje em dia, graças a Deus, já existem leis que nos amparam e, pela mídia, as pessoas começaram a entender mais sobre o autismo, diminuindo com isso o preconceito, fazendo com que os pais de autistas aceitem a condição de seus filhos e busquem tratamento”, ressalta.

Andreia fez questão de lembrar que o autismo não é doença e sim uma condição. “Eles são muito capazes, só têm um jeito diferente de ver o mundo. Me sinto uma escolhida por Deus por ser uma mãe azul”, completa emocionada.

Diagnóstico

De acordo com o Ministério da Saúde, os sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos dois aos três anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.

A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral.

Ressalta-se que o tratamento com estimulação precoce deve ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica.

Legislação

Ao longo do tempo, a Assembleia Legislativa de Roraima vem se destacando na elaboração de leis e implementação de campanhas educativas em prol da saúde e qualidade de vida da população. Leis importantes já foram aprovadas no Parlamento Estadual, muitas delas priorizando a saúde e o bem-estar das pessoas com autismo e seus familiares. Confira as normas editadas:

Lei nº 823 de 11 de novembro de 2011 – Institui o dia 15 de abril como o Dia da Conscientização sobre o Autismo, no âmbito do território do Estado de Roraima. Publicada no Diário Oficial nº 1.668, de 16 de novembro de 2011. De autoria do ex-deputado Rodrigo Jucá.

Lei nº 985 de 30 de dezembro de 2014 – Proíbe a cobrança de valores adicionais ou sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e outras síndromes, nas instituições de ensino públicas ou privadas. Publicada no Diário Oficial da ALE-RR nº 1972, de 1º de janeiro de 2015. De autoria do ex-deputado Joaquim Ruiz.

Lei nº 1.067 de 04 de julho de 2016 – Institui a Semana do Autismo, no âmbito do Estado de Roraima. Publicada no Diário Oficial nº 2805, de 20 de julho de 2016. De autoria do deputado Jorge Everton (União).

Lei nº 1.186 de 30 de maio de 2017 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada no Diário Oficial nº 3013,  de 31 de maio de 2017. De autoria do ex-deputado Mecias de Jesus e da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

Lei nº 1.288 de 22 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas, com Síndrome de Down e pessoas com autismo. Publicada no Diário Oficial nº 2883,  de 3 de dezembro de 2018. Autoria do deputado Jorge Everton.

Lei nº 1.363 de 18 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a utilização de musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Publicada no Diário Oficial da ALE-RR nº 3149 de 13 de janeiro de 2020. De autoria da deputada Yonny Pedroso (PL).

Lei nº 1.547 de 22 de novembro de 2021 – Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Estado de Roraima. Publicada no Diário Oficial nº 4085 de 22 de novembro de 2021. De autoria da deputada Yonny Pedroso.

Lei nº 1.552 de 23 de novembro de 2021 – Institui o Programa Censo de Inclusão do Autismo. Publicada no Diário Oficial da ALE-RR nº 3586 de 2 de dezembro de 2021. De autoria da deputada Betânia Almeida (PV).

Lei nº 1.579 de 13 de dezembro de 2021 – Cria a política de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Roraima. Publicada no Diário Oficial nº 4099 de 13 de dezembro de 2021. De autoria do deputado Evangelista Siqueira (PT).