Um grupo de professores buscou o apoio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para tornar o espanhol obrigatório na rede estadual tanto no ensino fundamental quanto no médio. A obrigatoriedade de ofertar a disciplina foi retirada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, pela Lei nº 13.415, que revogou a Lei nº 11.161/2005.
A medida estava no conjunto de justificativas da reformulação do novo ensino médio e motivou em todo o país o “Movimento Fica Espanhol”. Em Roraima, os professores procuraram o presidente da Comissão de Educação da Casa Legislativa, deputado Evangelista Siqueira (PT), que apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2021 para a manutenção da disciplina nos estabelecimentos de ensino. Na expectativa da votação, eles compareceram à sessão ordinária desta quarta-feira (7).
“A nossa PEC está tramitando e já foi aprovada numa comissão especial que trata da obrigatoriedade da oferta da língua espanhola no Estado de Roraima. A disciplina será facultativa para os alunos e seus familiares que decidirem se preferem fazer inglês ou espanhol, porém o Poder Público estadual será obrigado a oferecer”, explicou Siqueira.
O parlamentar lembrou que ao longo dos anos as universidades colocam uma quantidade expressiva de profissionais no mercado, que são formados em Letras com habilitação em espanhol.
“Temos uma gama de profissionais que saíram das universidades e professores concursados que nos procuraram. Queremos somar forças e trabalhar para que essa PEC seja aprovada na Casa Legislativa. Ela está apta para ser votada em plenário”, disse, ao destacar que esse tipo de proposta precisa passar por dois turnos e ser aprovada em quórum qualificado, necessitando, no mínimo, de 15 votos.
Siqueira fez questão de ressaltar que depois do inglês, o espanhol é a segunda língua mais falada no mundo. “Vivemos em um estado de fronteira, onde fazemos transações comerciais em espanhol. O Brasil faz parte do Mercosul, onde a língua oficial é o espanhol. São contextos culturais e comerciais que precisam ser analisados, então não faz sentido deixar de oferecer”, defendeu.
Professora há mais de dez anos, Adria Mayara é uma das que engrossam o Fica Espanhol, movimento que, segundo citou, tem ganhado visibilidade pela forma como a língua espanhola vem sendo tratada.
“Recentemente, a BNCC [Base Nacional Comum Curricular] retirou o espanhol como língua obrigatória, o que surtiu efeito no Enem [Exame Nacional do Ensino], que também o retirou. Nós nos unimos e estamos tentando ganhar cada vez mais força, pedindo o apoio dos deputados para a aprovar a PEC”, disse Adria.
Ainda de acordo com ela, existem em Roraima mais de mil professores de espanhol, entre efetivos, seletivados e os que estão fora da sala de aula porque não passaram no concurso. Adria se pergunta o que veem “os políticos que elaboram as leis, as políticas linguísticas que não têm um olhar plurilinguístico, multicultural para retirar uma língua tão importante do ensino, tanto para o Brasil quanto para o mundo”.
“Na minha concepção é, no mínimo, um retrocesso, e o nosso Estado fica totalmente abalado. Em algumas escolas, nossos colegas professores de espanhol estão dando aula de outras disciplinas. Acreditamos que isso é uma consequência da obrigatoriedade da lei”, analisou Adria.
O Ministério da Educação anunciou em março que o Enem, a partir de 2024, não oferecerá espanhol como opção de língua estrangeira. A mudança tem como finalidade atender à nova reforma do ensino médio.
PEC
A PEC acrescenta o inciso IV ao artigo 149 da Constituição do Estado de Roraima, que diz que o “ensino de língua espanhola, de matrícula facultativa, constituirá disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental e médio”.
