Garantir espaço para que as pessoas com deficiência ou com transtornos de neurodesenvolvimento se desloquem de um município ao outro, em ônibus rodoviário, de maneira gratuita, é a proposta do Projeto de Lei nº 269/2024, aprovado nesta terça-feira (14), em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR).
A proposta, apresentada pelo deputado Rárison Barbosa (PMB), prevê a destinação de quatro assentos gratuitos nos serviços de transporte coletivo intermunicipal para PCDs (Pessoas com Deficiência) e com transtornos do neurodesenvolvimento, extensivo aos acompanhantes, desde que haja comprovação com documentos médicos, como laudos.
Caso seja sancionada e entre em vigor, a norma estabelece critérios para usufruto do benefício como reserva antecipada de duas horas antes da viagem e a disposição dos assentos em locais de fácil acesso do passageiro.
Ao defender o PL, o autor do projeto frisou os benefícios para quem precisa. “É a Assembleia dando resposta àqueles que, muitas vezes, não são enxergados”, disse Barbosa.
