A Assembleia Legislativa de Roraima, por intermédio do CAM (Centro de Apoio aos Municípios) e da Superintendência Legislativa, ministrou nesta sexta-feira (1º) uma oficina para servidores da Câmara Municipal de Rorainópolis sobre tramitação de processo legislativo. O encontro ocorreu no plenário da Câmara e os participantes receberam material.
O minicurso, ministrado pelos consultores legislativos da Assembleia Daniel Garcia, Renato Rinaldi e Paulo André Rinaldi, foi requisitado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
As principais dúvidas apresentadas pelos servidores foram remanejamento de recursos, a construção das leis orçamentárias, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual), e a apresentação de emendas à Lei Orgânica do Município.
“Eu vim pra cá ‘folha branca’, não sabia nada sobre o legislativo e tenho certas dúvidas, principalmente sobre orçamento, que é um ‘bicho de sete cabeças’”, explicou a servidora Juvercina Maria Coelho, que trabalha há mais de um ano na Câmara de Rorainópolis como chefe de gabinete da presidência. Ela sugeriu ainda o retorno da equipe da Assembleia Legislativa para tratar detalhadamente sobre lei orçamentária. “Estamos com vários problemas com leis da legislatura passada”, disse.
Os consultores basearam o treinamento nas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica de Rorainópolis e Regimento Interno da Câmara Municipal, explicando sobre a distribuição dos Poderes no Estado e municípios, o papel do Legislativo na sociedade, matérias legislativas, trabalho das comissões, atividades no plenário e apresentando ideias de temas para futuros projetos de lei.
“A nossa intenção é tornar mais entendível o processo, simplificando o ato do Regimento Interno deles e contribuindo para o processo legislativo a fim de ter o melhor impacto para a sociedade”, enfatizou o consultor Renato Rinaldi.
O presidente da Câmara de Rorainópolis, Adriano Silva (PL), acredita que, com as informações absorvidas pelos servidores, as atividades do Legislativo Municipal serão aprimoradas nos próximos dias.
“Poder, da melhor forma, atender às necessidades dos munícipes. Foi de grande valia o curso. As dúvidas dos nossos servidores e vereadores quanto a prazos, como fazer emendas, foram tiradas aqui. Agradeço à Assembleia e ao presidente [Soldado] Sampaio pelo apoio.”
A capacitação está disponível para as instituições e Poderes. “Colocaremos à disposição, na primeira quinzena de abril, o cronograma de treinamentos e cursos do CAM e, inicialmente, o nosso auditório. Mas, se as prefeituras tiverem necessidade, nós iremos até elas”, explicou a diretora do centro, Alessandra Rios
Prefeituras, Câmaras Municipais ou interessados em solicitar a capacitação promovida pelo CAM podem entrar em contato pelo telefone (95) 98402-2618 ou e-mail (cam@al.rr.leg.br), bem como encaminhar o pedido por documento à avenida Surumu, nº 1719, bairro São Vicente, Boa Vista.
