A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou o fim da limitação ao número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Com a decisão, os planos de saúde terão que oferecer cobertura ilimitada para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os planos têm até 1ª de agosto para se adequarem às novas regras.
Agora, os atendimentos passarão a considerar a prescrição do médico do paciente e não mais as diretrizes de utilização para consultas e sessões com esses profissionais. A mudança foi um alívio, por exemplo, para os responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Síndrome de Down que necessitam de tratamento multiprofissional e continuado.
Nas últimas semanas, um grupo de pais e mães fez uma manifestação pacífica em Boa Vista justamente para cobrar da prestadora de saúde Unimed o retorno de consultas e sessões interrompidas pela falta de pagamento às clínicas que fornecem os serviços. Apelos graves e comoventes, como o da professora Anna Paula Travassos, repercutiram nas redes sociais.
“Meu filho Vitor, de quatro anos, é não verbal e tem Síndrome de Down e autismo. Mesmo com o plano em dia, com liminar e decisão judicial, seis terapias foram suspensas por falta de pagamento da Unimed e corremos risco de mais três serem suspensas. Procurei a Unimed, abri vários protocolos, mas não há respostas e explicação. O desespero vai batendo, a angústia, o medo, porque isso influencia diretamente na qualidade de vida do meu filho”, desabafou.
Rozianne Messa, psicóloga do Centro de Apoio à Família (TEAMARR) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) – programa voltado para o acolhimento de familiares e crianças que investigam e/ou vivem com o TEA – salienta que a cobrança por tratamento integrativo e intensivo não é exagero, já que a limitação das sessões interfere no progresso de habilitadas cognitivas, comportamentais e motoras, já adquiridas ou não, nos autistas.
“Essas terapias são importantes para o futuro da criança, pois precisamos desenvolvê-la globalmente. Eu, como psicóloga, vou trabalhar a parte comportamental e emocional, pois, muitas vezes, o autista quer ficar sozinho, mas sabemos que o ser humano precisa aprender a partilhar no desenvolvimento infantil. O terapeuta ocupacional vai desenvolver os hábitos diários, o fisioterapeuta, as habilidades motoras, o fono, a dicção. A criança às vezes não fala, pois não está sendo estimulada, e assim por diante. E se não ocorre a continuação dessas terapias, há uma queda de rotina, e o autista precisa de rotina para dar continuação ao desenvolvimento”, explicou.
Notificação
Outra boa notícia para os usuários dos planos de saúde é que, desde 1ª de julho, ANS tornou obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico para tratar pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, tais como autismo infantil e/ou atípico; Síndrome de Rett; transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados; Síndrome de Asperger; outros transtornos globais do desenvolvimento e transtornos globais não especificados do desenvolvimento.
Essas e outras normativas do sistema suplementar de saúde têm sido acompanhadas de perto pelo órgão de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o Procon Assembleia. Reclamações relacionadas às operadoras não são novidade no órgão que, além de intermediar a relação consumerista, também notifica as empresas, como no caso da suspensão do tratamento terapêutico pela Unimed.
“O Procon fez a notificação para a empresa Unimed Fama a fim de saber sobre a falta de repasses às clínicas que prejudicam diretamente o consumidor do tratamento terapêutico. Não obtemos respostas, mas entramos em contato com as empresas que ofertam esses serviços, e tivemos o retorno de que elas estavam retornando aos poucos o atendimento conforme o pagamento da Unimed”, esclareceu a advogada Mileide Sobral, diretora do Procon ALE.
Mesmo com o retorno gradual dos atendimentos, as denúncias ainda são diárias no Procon, já que a oferta não atende nem 50% dos que precisam do tratamento continuado. Sobral alerta que as cláusulas e carências estipuladas individualmente nos contratos de serviço de saúde não são salvaguardas aos planos.
“A seguradora tem que atender conforme o contrato. Alguns contratos são diferentes, mas a gente lembra que especificamente nos casos do autismo ele tem um CID [Código Internacional de Doença], a partir do CID a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar ] diz quem tem direito ao tratamento, ou seja, se é uma doença diagnosticada tem que haver um tratamento e uma cobertura por parte dos planos”, disse.
Além disso, caso a oferta terapêutica não seja normalizada e as tratativas administrativas se esgotem, o próximo passo é a judicialização por danos morais devido à negativa da terapia multiprofissional e o reembolso dos custos.
“Como estamos tendo um alto número de pedidos administrativos sobre isso, a gente indica ao consumidor que tem a comprovação de que tentou essa parte administrativa sem sucesso, que ele entre no judiciário, pois ao se causar dano, o consumidor tem direito de reparação”, concluiu.
Como contatar o Procon?
O Procon Assembleia está à disposição dos consumidores na sede Superintendência de Programas Especiais, na avenida Ataíde Teive, 3510, bairro Buritis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalos. Ou ainda pelo atendimento remoto no WhatsApp (95) 98401-9465, e no site: al.rr.leg.br/procon/.
TEAMARR
Com apenas dois meses de funcionamento presencial na rua Jaqueira, número 623, bairro Paraviana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalos, o Centro de Apoio à Família (TEAMARR), da Assembleia Legislativa de Roraima, já cadastrou, aproximadamente, 300 famílias para o processo de investigação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e 200 com laudo para encaminhamento.
Atualmente, a equipe multidisciplinar do projeto – composta de profissionais das áreas de psicologia, educação física, fisioterapia, terapia ocupacional, enfermagem, pedagogia e neuropsicopedagogia – trabalha na investigação de cerca de 30 pessoas, especialmente crianças de até 12 anos.
Além disso, o TEAMARR realiza capacitações, campanhas de conscientização e é um polo de estudos acadêmicos relacionados ao TEA.
